Correção à validação do FINUM no IT0021 e IT0331. Os números de identificação fiscal que contenham letras deixam de ser aceites: o sistema passa a validar que o FINUM é numérico e contém exatamente 9 dígitos. Caso seja introduzido um NIF inválido, é apresentada uma nova mensagem de validação solicitando um NIF válido com 9 dígitos numéricos.
Está disponível uma nova ampliação BAdI na função de payroll PTBFA para personalizar os critérios de elegibilidade dos abono de família e de estudo no mês de admissão ou cessação do colaborador. A BAdI HRPAYPT_BANK_FAMILY_ALLOWANCE, através do método CHANGE_ALLOWANCE_ELIGIBILITY, permite aos clientes implementar a sua própria lógica de elegibilidade e substituir o resultado da validação standard.
Correção à função de payroll PSSD0 para colaboradores com horários de trabalho mistos (tempo inteiro e tempo parcial) e ausências não remuneradas. O cálculo dos dias de trabalho para a Segurança Social (/3WP) foi atualizado para garantir que os dias de ausência não remunerada com zero horas planeadas são corretamente identificados e excluídos da contagem de dias de trabalho, evitando reportes incorretos.
Alterações à tabela de payroll da Segurança Social (SS) para suportar a Simplificação do Ciclo Contributivo (SCC), introduzida pelo Decreto-Lei n.º 127/2025. O campo Tipo de Qualificação (QLFTY) da tabela SS passa a ser preenchido com o valor correspondente do IT0332.
Correção à geração do recibo de vencimento (RPCEDTP0) quando acionada através do relatório de payroll (RPCALCP0). O sistema passa a preencher a área de trabalho P0332 com os dados mais recentes do IT0332 (Segurança Social – PT) antes da avaliação das regras de formulário PE51, garantindo que os campos dependentes de informação da Segurança Social são apresentados de forma correta e consistente, independentemente de o recibo ser gerado diretamente ou através do payroll.
Correção à função de payroll PTX00 para cálculos retroativos que envolvam trabalho suplementar. Ao recuperar a rubrica /401 (Dedução de Imposto sobre Rendimentos - Categoria A) do resultado de payroll anterior, o sistema passa a excluir o montante e a taxa relativos ao trabalho suplementar.
Isto garante que a taxa de imposto correta é aplicada ao montante de trabalho suplementar recalculado, corrigindo as rubricas /O4A (IRS Trabalho Suplementar) e /401, e que a rubrica /4AG (Dedução Global Categoria A) é gerada sem incluir indevidamente o IRS relativo ao trabalho suplementar.
Correção à regra de payroll PXEM para cálculos retroativos de colaboradores assinalados como Emigrantes (EMIGR) no IT0331 (Dados Fiscais – PT). Anteriormente, retrocálculos para períodos anteriores a julho de 2023, com período de processamento em 2025, podiam provocar a rejeição do cálculo de payroll durante o processamento.
As rubricas /OEA (Redução Emigrante Trabalho Suplementar) e /OEK (Base Original de Trabalho Suplementar para Emigrantes) passam a ser geradas apenas a partir de julho de 2023, garantindo que a PS45 processa as rubricas corretas para períodos anteriores.
Melhoria técnica ao framework do Gerador de Remunerações da Segurança Social, com a introdução e atualização de classes de leitura para dados de customizing de HR. A nova classe CL_HRPAYPT_T500P permite a leitura de dados da T500P (Áreas de Recursos Humanos), enquanto a CL_HRPAYPT_T001P foi atualizada para suportar dados da T001P (Áreas/Subáreas de HR).
Introdução do novo Gerador de Remunerações para a Segurança Social (RPC_PAYPT_SS_REMUN_GEN), para suportar a Simplificação do Ciclo Contributivo (SCC) estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 127/2025. O novo relatório substitui o relatório DRI (RPC_PAYPT_DRI) e gera os registos mensais de remunerações a submeter à Segurança Social.
O relatório gera registos com o tipo de remuneração, montante e dias, com base nos dados mestre dos colaboradores e nos resultados de payroll, aplicando critérios de validação relativos à instituição de Segurança Social, regime de Segurança Social e empresa/pessoa jurídica. Suporta também a atribuição de números de pedido, através do carregamento de ficheiro ou introdução manual.
Está disponível um log de processamento detalhado, com estatísticas de colaboradores e registos, totais por entidade e colaborador, detalhes das remunerações, informação sobre rubricas e mensagens de processamento, apoiando a validação da informação a reportar à Segurança Social.
Melhoria para suportar a Simplificação do Ciclo Contributivo (SCC), permitindo que os registos de remunerações gerados pelo Gerador de Remunerações para a Segurança Social (RPC_PAYPT_SS_REMUN_GEN) sejam visualizados, editados e submetidos à Segurança Social através do B2A Manager (PB2A).
A solução introduz novos componentes B2A para a gestão de lotes de remunerações e integra-se com o SAP Document and Reporting Compliance – Cloud Edition para consumir o serviço envioValoresRemuneracao, suportando a submissão eletrónica dos dados de remunerações e a monitorização do respetivo estado.
Correção à Declaração Anual de Rendimentos (RPCAIDP0) para colaboradores que alterem a sua residência durante o ano, por exemplo, de Portugal Continental para o estrangeiro. Anteriormente, os rendimentos obtidos no estrangeiro podiam ser incorretamente incluídos duas vezes na declaração de rendimentos do continente.
O sistema passa a filtrar e atribuir corretamente os rendimentos de acordo com o respetivo tipo de residência, evitando que sejam duplicados ou acumulados numa localização incorreta.
Melhoria ao relatório Relatório Único (RPCUNRP0) para colaboradores com múltiplas situações de frequência no mesmo ano de referência. Anteriormente, o XML de Formação Contínua (RFC) suportava apenas um valor <situacao_freq> por colaborador.
O sistema passa a suportar múltiplos elementos <situacao_freq> para o mesmo colaborador, garantindo que todas as situações de frequência aplicáveis são corretamente reportadas no XML RFC.
Setor Público
Correção à Relação Contributiva com a CGA (RPC_PAYPT_CGA) para cálculos retroativos de payroll que envolvam splits WPBP e alterações salariais. Anteriormente, quando um período de processamento terminava na data de entrada em vigor da alteração salarial, a remuneração do split seguinte podia ser reportada duas vezes.
Os períodos de processamento passam a ser corretamente delimitados, garantindo que cada montante de remuneração é reportado apenas no período correspondente e evitando duplicações na Relação Contributiva com a CGA.
Melhoria dos dados mestre para suportar a Simplificação do Ciclo Contributivo (SCC), introduzida pelo Decreto-Lei n.º 127/2025 para o setor público.
O campo Tipo de Qualificação (QLFTY) no IT0332 (Segurança Social – PT) passa a armazenar o tipo de qualificação do colaborador do setor público, suportando os novos requisitos de gestão contributiva da Segurança Social.